Termos e Condições de Uso da 5gbg

Para fins de interpretação e aplicação destes Termos e Condições, as expressões abaixo possuem os significados indicados:

2.1. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço da Plataforma 5gbg — inclusive realizar cadastro, efetuar depósito, participar de apostas ou resgatar promoções —, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável vigentes.

2.2. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se imediatamente de utilizar a Plataforma.

2.3. A aceitação destes Termos é condição necessária e suficiente para a formalização do vínculo contratual entre o Usuário e a 5gbg, independentemente de assinatura física ou eletrônica adicional.

3.1. O acesso e uso dos serviços da 5gbg é restrito às seguintes condições cumulativas:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir no território nacional brasileiro;
• Ter plena capacidade civil para a prática dos atos previstos nestes Termos;
• Não ser funcionário, diretor, sócio ou parente de primeiro grau de qualquer colaborador da 5gbg;
• Não estar inscrito em qualquer lista de exclusão voluntária ou compulsória de jogadores.

3.2. A 5gbg reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que não atenda aos critérios de elegibilidade descritos neste artigo, sem necessidade de justificativa prévia.

4.1. Para utilizar os serviços da 5gbg, o Usuário deverá criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo.

4.2. Conta única: É permitida apenas uma Conta por CPF. A criação de múltiplas contas, mesmo com dados distintos, é estritamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas vinculadas ao Usuário, com possível perda de saldos.

4.3. Processo KYC: Para realizar saques ou movimentar valores acima dos limites definidos pela Plataforma, o Usuário deverá concluir o processo de Verificação de Identidade (KYC), enviando:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento, quando solicitado pela equipe de compliance.

4.4. A 5gbg poderá solicitar documentação adicional a qualquer momento, conforme exigências regulatórias ou suspeita fundamentada de irregularidade.

4.5. O Usuário é integralmente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). A 5gbg não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado atribuível à negligência do próprio Usuário.

5.1. Os depósitos na 5gbg são processados exclusivamente em Reais Brasileiros (R$) e pelos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma, podendo incluir: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, DOC, Boleto Bancário e outros que venham a ser adicionados.

5.2. Depósito mínimo: O valor mínimo para depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Valores abaixo deste limite não serão processados.

5.3. Os depósitos realizados via Pix são creditados instantaneamente após a confirmação pelo sistema bancário. Outros métodos podem apresentar prazo de processamento de até 1 (um) dia útil.

5.4. A 5gbg não aceita depósitos realizados por terceiros. O meio de pagamento utilizado para depositar deve estar obrigatoriamente em nome do próprio titular da Conta. Depósitos de origem não identificada ou suspeita poderão ser estornados.

5.5. A Plataforma poderá impor limites de depósito por Conta, por período ou em cumprimento à regulação aplicável, notificando o Usuário com razoável antecedência, salvo em caso de medida preventiva urgente.

6.1. Os saques de Saldo Real estão disponíveis para Usuários que tenham concluído o processo KYC e não possuam pendências regulatórias ou contratuais com a Plataforma.

6.2. Saque mínimo: O valor mínimo para saque é de R$ 30,00 (trinta reais).

6.3. Os saques são processados exclusivamente para contas bancárias, chaves Pix ou carteiras digitais registradas em nome do próprio titular da Conta 5gbg. É vedado o saque para contas de terceiros.

6.4. Prazos de processamento:

• Pix: Até 5 (cinco) minutos após aprovação interna, disponível 24 horas por dia;
• TED / DOC: De 1 a 2 horas em dias úteis, das 8h às 17h (Horário de Brasília);
• Outros métodos: Conforme informado no momento da solicitação, podendo variar.

6.5. A 5gbg poderá solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados ou em casos de suspeita justificada de irregularidade, conforme exigências de conformidade.

6.6. O Saldo Bônus não pode ser sacado diretamente. Apenas o Saldo Real — incluindo o Saldo Bônus convertido após cumprimento do rollover — é elegível para saque.

7.1. A 5gbg poderá oferecer bônus, promoções e benefícios especiais a seus Usuários, sujeitos às condições específicas publicadas na Plataforma para cada oferta.

7.2. Requisitos gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Cada bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes da liberação para saque;
• O rollover é calculado sobre o valor do bônus, do depósito, ou de ambos combinados, conforme indicado na oferta específica;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados;
• Apostas canceladas, anuladas ou realizadas com odds inferiores a 1,50 podem não ser computadas para fins de rollover, conforme as regras de cada promoção;
• A 5gbg reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, criação de múltiplas contas ou violação destes Termos.

7.3. O Usuário pode optar por não ativar um bônus. Uma vez ativado, o bônus não pode ser desativado sem que o Saldo Bônus correspondente seja removido da conta.

7.4. Não é permitida a participação de um mesmo Usuário em mais de uma conta para acumular promoções destinadas a novos cadastros.

8.1. As apostas esportivas na 5gbg são fixadas no momento da confirmação da aposta pelo Usuário, com base nas odds exibidas naquele instante.

8.2. Uma aposta confirmada não pode ser cancelada ou modificada pelo Usuário, salvo nas modalidades que ofereçam o recurso de "cash out" (venda antecipada da aposta), quando disponível.

8.3. Apostas anuladas: A 5gbg poderá anular apostas nos seguintes casos, sem limitação: erro manifesto nas odds, evento cancelado, adiamento sem data definida, resultados alterados por decisão judicial ou disciplinar, ou falha técnica comprovada. Nesses casos, o valor apostado será devolvido ao Saldo Real do Usuário.

8.4. A 5gbg reserva-se o direito de limitar os valores máximos de apostas por evento, mercado ou Usuário, sem necessidade de justificativa prévia.

8.5. Em caso de divergência entre o resultado exibido na Plataforma e o resultado oficial da entidade organizadora do evento, prevalecerá o resultado oficial após confirmação.

9.1. Todos os jogos disponíveis na Plataforma 5gbg — incluindo slots, crash games, cassino ao vivo, raspadinhas digitais e jogos de mesa — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo resultados imprevisíveis e imparciais.

9.2. Os percentuais de Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo estão disponíveis na aba de informações do respectivo título. Esses percentuais são teóricos e calculados sobre um grande volume de rodadas — não representam garantia de retorno em sessões individuais.

9.3. Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo (queda de conexão, erro de servidor, interrupção do sistema), a 5gbg adotará os seguintes procedimentos:

• Se a falha ocorrer antes do início da rodada: o valor apostado será devolvido ao Saldo Real;
• Se a falha ocorrer durante a rodada: o resultado será determinado com base nos dados do servidor no momento da interrupção, quando possível; caso contrário, a aposta será anulada e o valor devolvido.

9.4. É vedado o uso de qualquer software, bot, script ou sistema automatizado para jogar na Plataforma. A detecção dessas práticas resultará em encerramento imediato da conta e retenção de saldos.

10.1. É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de saldos:

• Criar mais de uma conta por CPF;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Utilizar meios de pagamento de terceiros para depósitos ou saques;
• Praticar ou tentar praticar fraude, lavagem de dinheiro, abuso de bônus ou qualquer atividade ilícita;
• Utilizar bots, scripts, softwares de automação ou qualquer recurso técnico para obter vantagem indevida;
• Coordenar apostas com outros Usuários para manipular resultados (match-fixing);
• Acessar a Plataforma por meio de VPN, proxy ou qualquer tecnologia que mascare a localização real do Usuário, com a finalidade de burlar restrições geográficas;
• Realizar qualquer ação que sobrecarregue, prejudique ou comprometa a infraestrutura técnica da Plataforma.

11.1. Por iniciativa do Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. O saldo disponível (Saldo Real, após dedução de eventuais bônus não liberados) será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado, mediante verificação KYC.

11.2. Por iniciativa da 5gbg: A Plataforma poderá encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentação fraudulenta;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Determinação judicial ou regulatória;
• Inatividade por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, com notificação prévia por e-mail.

11.3. No caso de encerramento por jogo responsável (autoexclusão), o Usuário não poderá reabrir a conta durante o período determinado, mesmo que solicite expressamente.

12.1. A 5gbg reconhece que o jogo, quando praticado de forma irresponsável, pode causar prejuízos financeiros, emocionais e sociais. Por isso, adota uma política ativa de jogo responsável, em conformidade com as melhores práticas do setor e com a legislação brasileira vigente.

12.2. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas ao Usuário:

• Limites de depósito: Diário, semanal e mensal, definidos pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: Teto de perdas líquidas por período;
• Limite de tempo de sessão: Alertas automáticos após determinado tempo de jogo;
• Lembretes de realidade: Notificações periódicas sobre tempo e valor gastos na sessão;
• Autoexclusão temporária ou permanente: Bloqueio voluntário da conta por 30 dias, 6 meses, 1 ano ou definitivamente.

12.3. O Usuário que identificar sinais de jogo compulsivo é encorajado a utilizar as ferramentas acima e a buscar apoio em:

• CVV (Centro de Valorização da Vida): Ligue 188 (gratuito, 24h);
• Jogadores Anônimos Brasil: Grupos de apoio em todo o território nacional.

12.4. Para mais informações sobre jogo responsável, acesse a página Jogo Responsável da 5gbg.

13.1. A 5gbg não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso da Plataforma, incluindo, sem limitação:

• Perdas decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou falha técnica;
• Perda de dados ou acesso não autorizado à conta por negligência do Usuário;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas fornecidas por terceiros.

13.2. A disponibilidade da Plataforma é oferecida "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto. A 5gbg envidará esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade de 100% (cem por cento).

13.3. A responsabilidade máxima da 5gbg perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, será limitada ao valor do Saldo Real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

14.1. Todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma 5gbg — incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, layouts, softwares, bases de dados, denominações comerciais e demais elementos — são de titularidade da 5gbg ou de seus parceiros licenciadores, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

14.2. É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, transmitir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa e por escrito da 5gbg.

14.3. O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos acessados.

15.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 5gbg é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e com a Política de Privacidade da Plataforma, que integra estes Termos por referência.

15.2. Os dados pessoais coletados pela 5gbg são utilizados para:

• Criação e gestão da Conta do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação de promoções, novidades e suporte ao cliente (com possibilidade de opt-out).

15.3. O Usuário tem o direito de solicitar, a qualquer tempo, o acesso, a correção, a portabilidade ou a exclusão dos seus dados pessoais, mediante requisição ao endereço [email protected].

16.1. A 5gbg reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, publicando a versão revisada na Plataforma com indicação da data de atualização.

16.2. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor, exceto nos casos em que a alteração seja necessária para cumprimento imediato de obrigação legal ou regulatória.

16.3. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

17.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023, que regulamenta os jogos de apostas online no país.

17.2. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17.3. Antes de recorrer à via judicial, o Usuário é encorajado a contatar o suporte da 5gbg para buscar uma solução amigável, o que poderá reduzir custos e tempo para ambas as partes.

18.1. Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos previstos nestes Termos ou em lei, o Usuário poderá contatar a 5gbg pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• E-mail de privacidade e dados pessoais: [email protected]
• Chat ao Vivo: Disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: Número disponível na seção de suporte da Plataforma, das 8h às 23h59 (Horário de Brasília).

18.2. A 5gbg compromete-se a responder a todas as solicitações em até 2 (dois) dias úteis para questões gerais e em até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas a dados pessoais conforme a LGPD.